Informação Legal

Dados obrigatórios de acordo com a legislação portuguesa e europeia (PT/EU). Consulte os termos, responsabilidades e contactos legais da designwebpt2025.

Identificação da Entidade

Nome comercial: designwebpt2025

Forma jurídica: Lda. (Exemplo)

NIF: 510000000

Sede: Rua de Santa Catarina, 197, Porto, 4000-450, Portugal

Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial do Porto

Contacto legal: [email protected] / +351 919 876 543

Sede da empresa

Resumo Rápido

  • Operador do site: designwebpt2025
  • Atividade: Design e desenvolvimento web (serviços digitais)
  • Condições gerais aplicáveis *** fornecimento de serviços
Responsabilidade
Limitação e isenções conforme termos abaixo

Termos de Serviço

Os serviços são prestados segundo proposta escrita aceite pelo cliente. Prazos e entregas constam em contrato. Alterações solicitadas fora do âmbito podem ser faturadas à parte.

Na máxima extensão permitida por lei, designwebpt2025 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio decorrentes do uso dos serviços.

Direitos sobre conteúdos criados são transferidos de acordo com contrato. Materiais de terceiros mantêm a respetiva titularidade e uso por licença.

Os contratos regem-se pela legislação portuguesa. Para litígios, é competente o foro da comarca do Porto, salvo disposição em contrário aplicável por lei de defesa do consumidor.

Proteção de Dados (GDPR)

Tratamos os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679. As finalidades do tratamento, base legal, prazos de conservação e direitos do titular estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome: Encarregado DPO (exemplo)

Email: [email protected]

Para exercer direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição) contacte o DPO ou utilize os canais indicados em Contactos.

Foto do encarregado de dados
Encarregado de Proteção de Dados
DPO - designwebpt2025

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Direitos dos Consumidores e Reclamações

Como consumidor em Portugal e na UE, dispõe de direitos especiais de proteção: direito de informação, direito de arrependimento (quando aplicável), e acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

  1. Contacte-nos primeiro através de Contactos para resolução direta.
  2. Se não houver acordo, pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios ou à DECO em Portugal.
  3. Para reclamações transfronteiriças, utilize o portal da UE: ODR.
Documentos legais

Notificações Legais

Para notificações formais, envio de citações, pedidos legais ou de direitos de propriedade intelectual, use os contactos seguintes:

Endereço postal: Rua de Santa Catarina, 197, Porto, 4000-450, Portugal

Email jurídico: [email protected]

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